Lixões devem ser extintos até 2014 nos municípios

Até 2014 todos os lixões dos 5.565 municípios brasileiros deverão estar extintos. É o que prevê a lei federal 12.305⁄10...

...e que foi discutida durante o no Seminário Regional Preparatório à XII Conferência das Cidades realizado nesta sexta-feira (21.10) em João Pessoa pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados.

De acordo com o deputado federal Manoel Júnior (PMDB-PB), presidente da CDU, os municípios, os estados e o Governo Federal deverão até o final de 2012 concluírem seus planos de resíduos sólidos, sob pena de estarem impedidos de receber repasses de recursos conveniados. “É um tema de extrema importância e atual, já precisamos saber o que fazer com os resíduos sólidos de forma a respeitar o meio ambiente”, destacou Manoel Júnior.

Um dos pontos altos do evento foi a demonstração da experiência de desativação do antigo Lixão do Róger, em João Pessoa, em 2003 e a implantação do aterro sanitário. O senador Cícero Lucena (PSDB) e que era prefeito de João Pessoa na época falou sobre o trabalho desenvolvido e a logística utilizada.

“A obra do Lixão do Róger não foi apenas uma obra de engenharia civil, foi também uma obra social. Tivemos toda uma preocupação ambiental, de devolver aquela área para a natureza, com a retirada dos gases e do chorume. Mas o principal cuidado foi com as pessoas do local”, afirmou o senador.

Ele lembrou das ações implementadas como a construção de casas, escola, atividades de alfabetização de adultos, estabelecimento de Bolsas de auxílio e ainda da instituição da Associação de Coleta Seletiva.

Também colocada como experiência de sucesso foram apresentadas as diretrizes sustentáveis para a gestão dos resíduos sólidos em municípios de pequeno porte, como exemplo a cidade de Alagoa Grande, apresentada pela professora Claudiana Maria da Silva Leal, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB).

O deputado estadual Assis Quintans (DEM), coordenador da Agenda Positiva da Assembleia Legislativa da Paraíba, representou a Casa de Epitácio Pessoa no Seminário. “O presidente Ricardo Marcelo e os demais deputados têm uma preocupação perene com as questões da população paraibana. Essa iniciativa é com certeza meritória, pois oferta oportunidade de discutir os destinos dos resíduos sem prejudicar o meio ambiente”, destacou Quintans. Os deputados André Gadelha (PMDB) e Vituriano de Abreu (PSC) também participaram das atividades.

Painéis - A produção de resíduos sólidos depende de uma série de fatores relacionados à renda, grau de instrução, consumo de água, além de estar condicionada à existência de leis e regulamentos que tratem do assunto. 

De acordo com o professor Gilson Barbosa Athaíde Júnior, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que abordou no 1⁰ Painel sobre Proposição de Metodologia Alternativa para Taxa de Resíduos Sólidos, quanto maior a renda da população maior a geração de resíduos e quanto maior a instrução menor a tendência de produção de resíduos.

A questão da logística reversa, que é a responsabilidade de indústrias sobre a destinação dos resíduos oriundos dos produtos por elas desenvolvidos, foi um dos assuntos recorrentes no Seminário. A destinação final e logística reversa das baterias automotivas e industriais foi o tema do painel apresentado pelo diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (ABBAI), Leonardo Maia Moll.

“As baterias automotivas e industriais não estão discriminadas em itens específicos da logística reversa. A lei prevê apenas baterias, o que em nosso entender foi uma omissão dos legisladores”, declarou Moll. Os produtos se diferenciam dos demais, por serem compostos por chumbo e ácido sulfúrico e assim que esgotados energeticamente devem imediatamente serem devolvidos às empresas produtoras.

Participaram do Seminário, parlamentares paraibanos e de outros estados, além de engenheiros, biólogos e representantes de diversas entidades da sociedade civil organizada.

A 12ᵃ Conferência Nacional das Cidades será realizada em Brasília nos dias 29 e 30 de novembro próximos.

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