MPT questiona promotor da Paraíba por autorizar trabalho infantil

Promotor da cidade de Patos autorizou trabalho de adolescentes em lixão. Para Ministério Público do Trabalho, iniciativa desrespeita lei.


O Ministério Público do Trabalho (MPT) ofereceu representação contra o promotor de Justiça da comarca de Patos, Newton Carneiro Vilhena, por suposto estímulo ao trabalho infantil mediante autorizações. A prática do promotor foi veiculada em reportagem da série 'Infância Legal' exibida pela TV Cabo Branco no dia 1° de setembro.

O MPT solicitou o cancelamento de todas as autorizações e a proibição de trabalho para menores de 16 anos de idade, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, como prevê a Constituição Federal. De acordo com o órgão, elas estariam sendo dadas inclusive para que os crianças trabalhassem no lixão de Patos.

Para o procurador-chefe do MPT na Paraíba, Eduardo Varandas, e a procuradora representante titular da Coordinfância, Edlene Lins Felizardo, que assinam a representação, ao dar as autorizações Newton Vilhena estaria confundindo a opinião pública, que se vê dividida entre cumprir a legislação que proíbe o trabalho infantil ou observar o posicionamento adotado pelo promotor.

“O mais lamentável é a conduta oficial do promotor pois, ao invés de mostrar-se um combativo soldado na luta contra o trabalho infantil, que desgraça precocemente o futuro de crianças e adolescentes que já vivem numa situação de vulnerabilidade social, estimula, mediante suas autorizações, a disseminação desse mal”, diz o documento.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, as autorizações do promotor são manifestamente ilegais, inclusive porque falta prerrogativa funcional do promotor para tanto. “A conduta daquela autoridade a um só golpe nega, desdenha e viola todo o arcabouço normativo referente à proteção da criança e do adolescente, tratando com total desapego a legislação em vigor aplicada à espécie”.

Em entrevista ao G1, o promotor Newton Vilhena disse que não via lógica na representação movida pelo MPT. De acordo com ele, não há nada de irregular nas autorizações, pois elas estariam fundamentadas na lei. “O que eu fiz está na lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente permite que menor de idade trabalhe na condição de aprendiz, desde que não seja trabalho escravo”, disse.

Newton informou que deu três autorizações, todas de forma verbal, e admitiu que os menores estão trabalhando no lixão de Patos. “Dei e se voltar a ser procurado vou dar novas autorizações. É melhor que eles estejam trabalhando do que no mundo das drogas”, completou, garantido que vai se defender da representação assim que for notificado.

O procurador-chefe Eduardo Varandas esclareceu que a representação não se trata de embate entre instituições, mas de fazer prevalecer os direitos da criança e do adolescente.

*Imagem ilustrativa
Com G1 PB
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