TCE encontra irregularidades na saúde e educação e emite segundo Alerta para Ricardo Coutinho

O governador Ricardo Coutinho (PSB) receberá na próxima segunda-feira (10) o segundo Alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, (TCE-PB) em menos de 60 dias.


A decisão que será publicada no Diário Oficial do TCE na próxima segunda e que o portal ClickPB teve acesso à decisão do Conselheiro Umberto Silveira Porto, Relator das Contas do Governo do Estado no exercício de 2011 orienta a gestão do socialista  sobre riscos na execução orçamentária e financeira, relacionados com os percentuais de aplicação em MDE, Saúde e na remuneração dos professores com verbas federais do FUNDEB.

No dia 19 de agosto, o TCE fez o primeiro Alerta ao governador, quanto ao cumprimento do repasse integral do duodécimo, conforme o previsto no cronograma mensal de desembolso publicado no Diário Oficial do Estado do dia 27 de janeiro. 

No Alerta que será emitido na próxima segunda-feira (10), o Conselheiro Umberto Porto afirma que: “...as aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), até o final do terceiro bimestre do exercício em curso, apresentaram divergências entre os cálculos apurados pela Auditoria desta Corte e os propostos no Anexo X do RREO, incluindo despesas incompatíveis, cujas exclusões revelaram, computando-se as despesas liquidadas, a aplicação de apenas 17,61% da receita líquida de impostos em MDE e 44,43% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério”.

Umberto revela que a gestão de Ricardo Coutinho só aplicou até o 3º bimestre deste ano o correspondente a 10,5 % das receitas líquidas de impostos e até o dia 30 de junho deste ano, não teria aplicado parte do saldo financeiro do FUNDEB remanescente do governo Maranhão III no valor de R$ 6.361.000,00 (seis milhões, trezentos e sessenta e um mil reais).

Leia o documento de Alerta emitido pelo Conselheiro Umberto Porto.

Com ClickPB

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