Proporcionalidade: TRE pode legalizar uso de verba pública em campanhas na PB

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba está prestes a abrir um precedente perigosíssimo na política paraibana.

 

Um precedente que atende pelo nome de “proporcionalidade” e pode, simplesmente, legalizar o uso de verba pública nas campanhas eleitorais.

 É o que se pode deduzir até agora das sinalizações que alguns juristas já levantaram quanto à potencialidade do uso de R$ 50 mil da Saúde em favor da campanha de Veneziano.  

Nos bastidores, há quem diga que os demais juízes do TRE, discordando do voto do relator, poderão concordar com a acusação de ilicitude, mas discordar da pena de cassação, alegando que R$ 50 mil não seriam suficientes para desequilibrar o pleito em Campina Grande.

O próprio juiz Márcio Accioly, ao antecipar o pedido de vistas, antecipou que não tinha clareza quanto à proporcionalidade do ilícito apontado pelo relator do processo, o juiz João Batista.

 Ou seja, o TRE paraibano poderá suscitar o entendimento de que Veneziano errou, mas o erro não interferiu no pleito ao ponto de modificá-lo em favor do “Cabeludo”.  E que a pena de cassação seria muito grave.

Em outras palavras, o TRE institucionalizaria o uso da verba pública na campanha. Algo como: “Você pode usar até 50 mil de verba pública na campanha que não tem problema”.  

Ao fazer isso, o Tribunal estaria, diretamente, criando uma espécie de tabela com limites para o uso de verba pública na campanha sem risco de cassação para o eleito.

É melhor que o TRE, ao absolver Veneziano, faça na origem, dizendo que não houve ilegalidade alguma. Acatar a ilegalidade e adotar a o princípio da proporcionalidade é criar um novo sistema eleitoral.

Imagine, nas eleições de 2012, se o prefeito Luciano Agra se sentir autorizado a usar, proporcionalmente, R$ 100 mil da prefeitura de João Pessoa, que tem o dobro de habitantes? Imagine em Santa Rita o prefeito Marcos Odilon poder usar, proporcionalmente, verba da prefeitura pra eleger o sucessor de forma legalizada? “Ah, vou usar R$ 25 mil da prefeitura na campanha porque Campina Grande usou R$ 50 mil e o TRE deixou..”

Tudo com a devida e formal autorização do TRE paraibano, que criaria uma jurisprudência jamais vista na história da política brasileira: a jurisprudência da corrupção legalizada.

Uma jurisprudência pra ficar nos anais do Judiciário Brasileiro.

Luís Tôrres

Portal Bananeiras Online