Professores param para cobrar cumprimento da Lei do Piso nesta terça

Professores de escolas públicas de todo o país param suas atividades nesta terça-feira (16) a fim de chamar atenção para o cumprimento da lei que estabelece um piso salarial para a categoria.

De acordo com os membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (Sintep), a paralisação é na verdade uma jornada nacional pelo piso, carreira e Plano Nacional de Educação (PNE). Os alunos da rede estadual de ensino somam 450 mil. Já na municipal de João Pessoa são 65 mil esudantes.

A paralisação foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e em pelo menos 11 estados os sindicatos locais prepararam assembleias e outras atividades de mobilização.

A lei foi sancionada em 2008 e determinava que nenhum professor da rede pública com carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos do que R$ 950.

O valor do piso corrigido para 2011 é R$ 1.187. Naquele mesmo ano, cinco governadores entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da legislação e só este ano a Corte decidiu pela legalidade do dispositivo.

Com a sinalização do Supremo a favor da Lei do Piso, os professores deram início a uma mobilização nacional para garantir o seu cumprimento. Segundo a CNTE, alguns municípios e estados ainda pagam valores inferiores ao estabelecido em lei.

O STF confirmou durante o julgamento que o piso deve ser interpretado como vencimento básico: as gratificações e outros extras não poderiam ser incorporados à conta.

As prefeituras alegam que faltam recursos para pagar o que determina a lei. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), seriam necessários mais R$ 1,9 bilhão para cumprir o dispositivo.

Levantamento feito pela entidade com 1.641 municípios mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, entre R$ 587 e R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os valores variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59.

Os representantes do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab), explicaram que mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua legalidade por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), professores de vários municípios, incluindo Campina Grande,  ainda não recebem o valor estipulado em lei.

O presidente do Sintab, Napoleão Maracajá, disse que a luta para o pagamento do piso é uma das mais importantes que os sindicatos devem enfrentar, pela atenção que a educação necessita ter dos governos. “É dessa maneira que nós vamos conseguir fazer valer a Lei e os interesses de uma educação de qualidade no Plano Nacional de Educação”, disse.

Manifestação

Nelson Nunes, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa (Sintem), disse que está programada uma concentração às 17h no anel interno do Parque Solon de Lucena, Lagoa.

Com informações da Agência Brasil e do Paraiba1

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