Ricardo Coutinho deve mais de R$ 750 mil por não convocar concursados da Polícia Civil

O governador Ricardo Coutinho (PSB) já deve mais de R$ 750 mil em multa por descumprir decisão judicial e pode responder por crime de improbidade administrativa e de desobediência, tudo por desobedecer a uma ordem judicial e não nomear os concursados da polícia civil.

"Havendo notícia nos autos de descumprimento de decisão judicial, extraiam-se peças e encaminhem-se ao Ministério Público para apuração de eventual ato de improbidade administrativa", determinou o juiz Hermance Gomes Pereira.

De acordo com alguns concursados, que pediram para ter as identidades preservadas, dos 424 concluintes do curso de formação, apenas 150 foram nomeados pelo governador. "Falta nomear 274 e convocar os demais aprovados dentro do número de vagas, que chega a 700 pessoas", afirmou um dos prejudicados com a demora do governo.

Um dos concursados disse que Ricardo Coutinho prometeu concluir uma tabela com datas exatas para as nomeações dos aprovados, o que até agora não ocorreu. "Foi no dia 1° de abril, o 'Dia da Mentira', que o governador nos assegurou no Espaço Cultural que nomearia os demais concursados em três etapas", lamentou.

Outro concursado falou que o governo alega ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), caso faça as nomeações. "Esse discurso cai por terra, pois a própria LRF estabelece que despesas com pessoal decorrentes de decisão judicial não serão computadas", esclareceu.

Ele também lembrou que diariamente o Diário Oficial traz 'inúmeras' nomeações de comissionados. "Para beneficiar os apadrinhados políticos não existe o princípio constitucional da impessoalidade".

Os concursados concluíram seu desabafo ao afirmar que a intransigência do governador deixa mais de mil pessoas que poderiam combater a criminalidade, desempregadas. "Apesar do visível aumento dos índices de violência e da decisão judicial, Ricardo Coutinho reluta em nos nomear".

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