STF não tem prazo para decidir o Caso Cássio

O processo que pode resultar na diplomação e posse do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), como senador eleito da Paraíba, continua sem data para ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

É que o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, apesar de ter retornado da licença médica há mais de um mês, continua afastado das sessões do Pleno e sem data prevista para voltar e, consequentemente, para levar o caso do tucano à apreciação da Suprema Corte.

Se não houver uma posição do ministro Joaquim Barbosa, a decisão final sobre o processo de Cássio, ele deve encerrar o ano sem assumir a cadeira de senador pela Paraíba e o desfecho sobre seu caso deverá ficar para março de 2012. É válido ressaltar que faltam apenas dois meses para o início do recesso de final de ano do STF, que ocorre no período 20 de dezembro a 1º de janeiro de 2012. O recesso será seguido das férias coletivas dos ministros até 20 de fevereiro do próximo ano.

O caso continua concluso ao relator, desde o último dia 6 de setembro, tendo como pendência a apreciação dos agravos interpostos contra a decisão tomada por Barbosa em 3 de maio, quando deu provimento ao recurso de Cássio com base em decisão do Pleno do STF que invalidou a Lei da Ficha Limpa para as eleições 2010. No entanto, foram impetrados três agravos regimentais com o objetivo de reverter à decisão que beneficia o ex-governador. Por conta disto, relator decidiu submeter o processo a uma decisão colegiada, antes de comunicar a decisão à Justiça Eleitoral.

Os agravos devem ser levados pelo ministro Joaquim Barbosa para serem julgados pelo Pleno do STF foram interpostos pela coligação Paraíba Unida – formada pelo PMDB, PT, PSC, PC do B, PR, PRB, PT do B, PMN, PHS, PSL e PP-, pelo empresário José Andrea Magliano e pelo vereador de Santa Luzia, Bivar de Souza Duda, todos partes autoras da ação que resultou na impugnação do registro de candidatura do tucano, com base na pela Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.

O advogado Luciano Pires, uns que atua na defesa de Cássio Cunha Lima, disse ontem que continua aguardando que o ministro relator se manifeste sobre o caso, já que várias medidas foram tomadas no sentido de agilizar a apreciação dos agravos, que não surtiram efeitos. “Continuamos aguardado que a decisão seja tomada a qualquer momento, com a apreciação dos agravos ou uma posição favorável do ministro relator, comunicando sua decisão à Justiça Eleitoral para que ocorra, de imediato, a diplomação e posse do senador Cássio. Porque a cada dia que passa sem exercer o mandato é um prejuízo irreparável, não só para ele, mas para o próprio sistema democrático do país e os paraibanos que o elegeu”, declarou o advogado.

Com Correio da Paraíba

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